A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) multou as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) em 11.109.738,05 meticais por condutas consideradas anti-concorrenciais e abusivas no mercado doméstico de transporte aéreo de passageiros.
Detalhamento da penalidade:
8.332.303,54 MT por aplicação indevida da sobretaxa YQ em bilhetes domésticos, que chegou a representar até 60% do valor total da tarifa, apesar de essa taxa ser destinada apenas a voos internacionais. A cobrança persistiu mesmo após sua suspensão por ordem ministerial em 2021.
2.777.434,51 MT por falta de colaboração com a investigação e omissão de informações solicitadas pela ARC.
Prazos e consequências:
A LAM tem 15 dias para pagar a multa e dois meses para eliminar a sobretaxa ilegal. Se não cumprir, medidas coercivas serão aplicadas.
Em um momento crítico de reorganização, esta decisão representa um novo revés para a LAM, com forte impacto econômico e de confiança pública.
Fontes: Folha de Maputo
