A Organização dos Trabalhadores de Moçambique, Central Sindical (OTM-CS) denunciou que mais de 12.000 trabalhadores foram despedidos nos últimos meses como consequência da crise político-social no país.
O alerta foi feito em Maputo, durante a celebração dos 49 anos da OTM-CS, pelo Secretário-Geral André Mandlate.
A crise político-social que motivou os despedimentos relaciona-se com manifestações pós-eleitorais, saques, vandalismo e insegurança que afectaram empresas, comércio e serviços. Essas perturbações provocaram encerramentos de empresas e perda de postos de trabalho.
Os despedimentos foram feitos sem cumprimento das obrigações legais de indemnização em muitos casos. Em outros casos, as compensações foram consideradas injustas ou insuficientes, especialmente considerando inflação e custo de vida elevado.
Impacto para os trabalhadores
Salários mínimos em muitos sectores não acompanham os aumentos de custo da cesta básica, casa, alimentação e transporte. Enquanto a cesta básica para uma família de cinco pessoas ultrapassa 42.000 meticais, os salários mínimos variam de cerca de 5.000 meticais (no subsector da pesca de Kapenta) até 19.000 meticais (sectores financeiro e seguros).
A incerteza legal e económica coloca muitos trabalhadores numa situação vulnerável, sem rede de protecção. A falta de indemnizações ou compensações adequadas pode deixar famílias sem condições de manter o nível de vida.
Desafios institucionais e legais
O incumprimento das leis laborais: despedimentos sem indemnização ou com compensações abaixo do aceitável sugerem falhas no enforcement (aplicação) da lei.
Ausência ou fragilidade de mecanismos de supervisão e responsabilização de empregadores.
Falta de políticas públicas eficazes de proteção social para socorrer trabalhadores afectados.
Diálogo entre trabalhadores (sindicatos), Governo e entidades patronais parece necessário, mas até agora os resultados práticos ainda são poucos.
Potenciais soluções
Reforçar o cumprimento das leis laborais através de inspeção mais frequente e sanções para empregadores infratores.
Estabelecer mecanismos emergenciais para indemnizações ou apoios financeiros aos despedidos em crise social.
Ajuste dos salários mínimos para que acompanhem realidades inflacionárias e o custo de vida.
Políticas de proteção social, como subsídios diretos, seguro-desemprego ou Fundo de Emergência para trabalhadores afectados por situações extraordinárias.
Incentivar diálogo social (sindicatos, empregadores, Governo) para mitigar impactos em segurança jurídica e previsibilidade para trabalhadores.
A crise político-social em Moçambique não está afectando apenas o sistema político ou institucional, mas tem impactos reais e profundos sobre o mundo laboral. Muita gente está vendo seus meios de sustento desaparecerem sem compensação justa. Se nada for feito, o aumento do desemprego, da vulnerabilidade social e da desigualdade poderá colocar em risco a estabilidade social.
Fonte: O País
